Redução da idade penal no Brasil? PEC aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça é polêmica!

Ficar ligado nas leis é tão importante quanto votar conscientemente para presidente. Por isso, você precisa entender do que se trata a PEC 171/93 que acaba de ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta ainda irá passar por uma comissão especial e plenário e, se aceita, irá reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

A PEC foi aprovada na terça-feira (31) e já está causando a maior polêmica. Isso porque permitir que jovens de 16 anos sejam presos implica numa grande mudança na sociedade. Foram 42 deputados favoráveis à ideia (dos partidos PSDB, PSD, PR, DEM, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC e PRTB). Enquanto isso, 17 votaram contra (dos partidos PSOL, PPS, PSB, PCdoB e PT, da recém-reeleita presidente Dilma).

Depois de passar pela CCJ, a proposta precisa passar por mais setores da Câmara para que se torne uma realidade na vida dos brasileiros. O processo ainda vai levar um tempo, e serão necessárias outras votações para ser confirmado. Além disso a proposta deverá seguir para o Senado, que será o responsável por tornar a medida oficial.

Se aprovada por todos os setores, infratores menores de 16 anos começarão a ser presos. Isso divide opiniões, já que muitos defendem o maior suporte à educação como forma de evitar a criminalidade entre os jovens. A profissão dos sonhos pode ser a chave para escapar do crime, seja ela Técnico de edificações, Publicitário ou Ator!