Por que a Lei Áurea não acabou de vez com a escravidão?
Publicado em 13 de maio de 2022 às 16:13
Por João Maturana
Quando falamos na Lei Áurea, pensamos imediatamente em uma medida que reverteu a situação das pessoas negras escravizadas no Brasil. Só que, ao agir assim, deixamos de lado todo o contexto que possibilitou sua implementação e, mais que isso, ignoramos que tal lei não acabou imediatamente com o regime escravocrata e muito menos com o racismo no nosso país. Entenda!
Por que a Lei Áurea não acabou de vez com a escravidão?
Aniversário da Lei Áurea: por que medida não acabou de vez com o racismo e escravidão?
Lei Áurea está completando 134 anos, mas medida foi insuficiente para resolver situação da população negra no Brasil
Princesa Isabel só assinou Lei Áurea por conta de pressão do movimento abolicionista, que já lutava pelo fim da escravidão há um bom tempo
Mérito da Lei Áurea deve ser destinado aos negros que lutaram a favor da abolição da escravatura
Lei Áurea serviu para libertar 700 mil escravizados que existiam no Brasil em 1888 e proibir o regime escravocrata
Lei Áurea libertou os negros, mas não deu para eles acesso à saúde, educação ou oportunidades
Pessoas negras ficaram à margem da sociedade por conta da insuficiência da Lei Áurea, que não inseriu os ex-escravizados na sociedade
Só recentemente que programas sociais mais potentes começaram a amenizar a situação das pessoas negras no Brasil, que não foi resolvida com a Lei Áurea
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A assinatura da Lei Áurea pela Princesa Isabel está completando 134 anos nesta sexta-feira (13). O ato marcou o fim da escravidão, de forma legal, no Brasil. Isso significa que, a partir daquela data, seria proibido manter tal regime e os negros que ainda estavam sendo escravizados deveriam ser libertos. Só que essa medida não foi o suficiente para acabar, de fato, com essa dominação e com o racismo.

Princesa Isabel é uma heroína?

Antes de entender o porquê da Lei Áurea ter sido insuficiente para resolver a situação das pessoas negras no nosso país, é importante ressaltarmos o contexto em que ela foi implementada. O pai da Princesa Isabel, Dom Pedro II, estava na Europa realizando um tratamento de saúde. Por conta disso, sua filha assumiu a regência do Império na sua ausência. Nesse período, o movimento abolicionista estava ganhando cada vez mais força, uma vez que o povo negro estava se unindo para lutar por seus direitos, fazendo diversas revoltas e outras formas de manifestações.

Black Power Protest GIF by The Undefeated

Devido à uma grande pressão de vários âmbitos da sociedade, inclusive de países mais desenvolvidos com os quais o Brasil tinha interesse em fazer negócios, Isabel se viu na necessidade de aceitar tal responsabilidade, caminhando do lado certo da história. Mas vale lembrar que o mérito dessa conquista não é da branca que herdou o império da Família Real e sim de todo um povo que lutou anos e anos para que essa mudança fosse possível. Mesmo que não seja essa a história que é contada nas escolas e para a sociedade ouvir...

Por que Lei Áurea é incompleta?

Agora que entendemos que há muito mais por trás da assinatura no papel que mudou a história, precisamos entender porque proibir o regime de escravidão no Brasil não foi o suficiente para resolver a situação das pessoas negras por aqui.

Realmente, a libertação de 700 mil escravizados que existiam no Brasil em 1888 foi algo revolucionário e positivo, assim como proibir que as pessoas continuassem a ser tratadas como mercadoria. Só que Elza Soares não cantaria "A carne mais barata do mercado é a carne negra" nos anos 2000 se ainda não estivéssemos falando de uma realidade tão violenta e miserável para quem não é branco.

A Lei Áurea serviu para extinguir uma forma de regime racista e violenta legalmente, no papel, mas não na prática e nem com um plano para inserir a população negra na sociedade e no mercado, com oportunidades justas. O que acabou por forçá-los a aceitar as mesmas condições desumanas de trabalho em busca de praticamente nada em retorno. Em uma realidade tão branca e elitista quanto a do Brasil Império no final do século XIX, libertar os negros sem dar a eles o que fazer com sua liberdade foi quase o mesmo que mantê-los presos.

Lei Áurea não garantiu saúde, educação e nem oportunidades

Black Lives Matter Blm GIF by INTO ACTION

Sem ter acesso à saúde, educação de qualidade ou oportunidades de emprego, os ex-escravizados não tiveram como ser integrados à sociedade. Isso deu origem à uma dívida social que não foi quitada até hoje. Afinal, as pessoas negras foram colocadas à margem da população e só a partir dos anos mais recentes que programas sociais de peso começaram a tentar amenizar tal injustiça. Vendo a realidade do Brasil atualmente, sabemos que há ainda um longo caminho a percorrer. Quantas Lei Áureas terão que surgir até atingirmos igualdade plena?

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