Atuação de mulheres na política: 7 projetos de lei femininos

Se você já escutou alguém questionar a importância de mulheres na política brasileira, então com certeza essa pessoa ainda não viu o que elas têm feito para melhorar nossa sociedade. Essa história começa desde a conquista ao voto feminino, que só aconteceu em 1932. Dois anos antes, tivemos ainda a primeira prefeita eleita no Brasil. Luiza Alzira Teixeira Soriano foi escolhida para representar a cidade de Lages, no Rio Grande do Norte, e trabalhou para melhorar a infraestrutura da região, além de ter investido na construção de escolas.

No decorrer da história, podemos observar que a participação de mulheres na política tem sido um desafio. Desde a década de 90, leis são implementadas para garantir que pelo menos 30% das candidaturas dos partidos sejam femininas. Além disso, em uma decisão mais recente, as campanhas devem receber também 30% do valor total do Fundo Partidário para financiar suas ações. Caso o número de mulheres no partido seja maior do que isso, a porcentagem deve ser proporcional.

Mesmo acumulando várias conquistas, as mulheres ainda são excluídas de decisões políticas super importantes. Nas investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, iniciada em 27 de abril de 2020, os partidos não indicaram nenhuma senadora para as 18 vagas da comissão que investiga a atuação do governo federal no decorrer da pandemia.

Como resposta, a bancada feminina fez um acordo para que ao menos uma representante possa questionar os investigados a cada rodada. Isso causou confusão entre os senadores que apoiam o governo, como uma tentativa de tirar o foco da investigação e oprimir mais ainda as mulheres que tentam participar ativamente da política brasileira.

Vivemos os reflexos de uma sociedade patriarcal que dificultam a inserção das mulheres na política, mas isso ainda não é o suficiente para impedir a proposta de leis por parte de representantes femininas, que mostram como elas estão preocupadas com a sociedade. Confira na lista a seguir algumas sugestões legislativas que provam a importância de termos mulheres na política.

1. Cirurgia plástica para vítimas de violência

PROJETO DE LEI Nº 0083.9/2019

Proposta: "Autoriza o Poder Executivo a realizar, gratuitamente, cirurgia plástica reparadora de sequelas em mulheres vítimas de violência e adota outras providências".

Autora: Ada Faraco De Luca (deputada estadual de Santa Catarina)

Situação: em tramitação

2. Medidas de atenção à saúde da população negra durante a pandemia

PROJETO DE LEI Nº 2819/2020

Proposta: "Dispõe sobre medidas de garantia da equidade na atenção integral à saúde da população negra em casos de epidemias ou pandemias, surtos provocados por doenças contagiosas ou durante a decretação de Estado de Calamidade Pública".

Autoras: Talíria Petrone e Benedita da Silva (deputadas federais)

Situação: em tramitação

3. Estabelecer como essenciais os serviços de proteção e auxílio a mulheres, idosos, pessoas com deficiência e crianças em risco de violência doméstica durante a pandemia

PROJETO DE LEI Nº 1291/2020, que deu origem à LEI Nº 14022/2020

Proposta: "Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 - sobre o enfrentamento da pandemia - ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional".

Autora: Maria do Rosário (deputada federal) e co-autoras

Situação: aprovado

4. Incentivo financeiro para alunos de baixa renda

PROJETO DE LEI Nº 54/2021

Proposta: "Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio".

Autora: Tábata Amaral (deputada federal)

Situação: em tramitação

5. Remoção de estátuas de escravocratas no estado de São Paulo

PROJETO DE LEI Nº 404/2020

Proposta: "Proíbe homenagens a escravocratas e a eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista no âmbito da administração estadual direta e indireta".

Autora: Erica Malunguinho (deputada estadual de São Paulo)

Situação: em tramitação

6. Programa de acolhimento às crianças no período da noite

PROJETO DE LEI Nº 17/2017 , que definiu a LEI Nº 6419/2018

Proposta: "Institui o Programa de Espaço Infantil Noturno – Atendimento à Primeira Infância no âmbito do Município do Rio de Janeiro". O programa é destinado a pessoas que trabalham ou estudam à noite e têm filhos. Com o projeto, as crianças passam a ter um local para serem cuidadas no período noturno.

Autores: Marielle Franco, que foi assassinada em março de 2018, e Tarcísio Motta (ex-vereadores do Rio de Janeiro)

Situação: aprovado

7. Programa contra o assédio e a violência sexual em espaços públicos

PROJETO DE LEI Nº 417 , que deu origem à LEI Nº 6415/2018

Proposta: "Cria a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual no Município do Rio de Janeiro". A lei foca nos atos cometidos nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos.

Autora: Marielle Franco (ex-vereadora do Rio de Janeiro)

Situação: aprovado

As mulheres poderiam participar ainda mais da política e, como podemos observar, nem sempre os projetos viram leis efetivas. As dificuldades da participação feminina têm origem em grande parte no patriarcado, um conceito antigo mas ainda muito presente. Entenda o que significa o termo para se engajar na luta feminista e veja também como ele causa o apagamento de mulheres na história do mundo.